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COMÉRCIO & INDUSTRIA - CONTA QUILOMETROS FRAUDULENTOS

Quinta, 18 Julho 2019 09:53 | Actualizado em Sábado, 12 Outubro 2019 19:28

Conta-quilómetros fraudulentos

Dados de quilometragem verídicos valerão ouro para o estado francês.
Para evitar fraudes nos conta-quilómetros, os deputados franceses propõem a criação de um registro de validação dos conta-quilómetros. Os profissionais terão que recolher dados de quilometragem a cada intervenção, para estabelecer um certificado no momento da venda. O certificado traria 17 milhões de euros para o estado.
 
Vinte e cinco deputados franceses do partido "Os Republicanos” apresentaram um projeto de lei que "visa melhorar a rastreabilidade dos veículos para fortalecer o mercado de segunda mão". Entende-se que esta proposta visa limitar a fraude nos conta-quilómetros, tema que o Parlamento Europeu adotou a 23 de outubro de 2017, adotando uma resolução no seu relatório sobre a segurança rodoviária na Europa.

Seis meses depois, a 31 de maio de 2018, o Parlamento Europeu também adotou uma resolução para combater a manipulação dos conta-quilómetros dos veículos.

A lei proposta, registrada na Assembleia Francesa a 10 de abril de 2019, pretende introduzir na França um sistema equivalente ao estabelecido na Bélgica, bem conhecido pelos profissionais sob o nome de Car-Pass, ou nos Países Baixos, sob o nome National AutoPas. Em ambos os casos, o sistema opera através de um banco de dados que compila a quilometragem dos veículos do parque automóvel.

A França não será exceção, se a Assembleia adotar esta proposta, pois os deputados liderados por Emmanuelle Anthoine, desejam a criação de um registro nacional de validação dos conta-quilómetros na forma de instituição pública do Estado.

De facto, a cada intervenção numa oficina (desgaste, manutenção ou reparação), bem como a cada passagem num centro de inspeções, os dados de quilometragem do veículo serão relatados neste registro. Assim, no ato da venda do veículo, o vendedor terá que dar ao comprador um certificado de quilometragem do veículo autenticado por este registro.

Este certificado incluirá informações sobre a marca e o modelo do veículo, o ano do primeiro registro, o número de identificação e todas as leituras registradas ao longo da vida útil do veículo.

3 euros por certificado

Este sistema poderá ajudar a combater este tipo de fraude que o Parlamento Europeu calcula custar entre 5,6 e 9,6 mil milhões de euros na Europa, uma vez que, segundo este organismo, mais de 50% dos veículos usados na União Europeia terão um conta-quilómetros manipulado.

Ao mesmo tempo, também será uma ótima receita para os cofres do Estado francês. Os deputados pedem, para "garantir a admissibilidade financeira da proposta de lei "a introdução de um imposto de 3 euros por cada certificado entregue. Com um mercado de transações de veículos usados que varia entre 5,5 e 5,9 milhões de euros por ano, a proposta prevê uma renda anual de quase 17 milhões de euros, em média, para o Estado.


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