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COMÉRCIO&INDUSTRIA - DESAFIOS DO DIREITO

Quarta, 15 Maio 2024 06:17 | Actualizado em Segunda, 27 Maio 2024 09:44

Dia 14 de maio, Faculdade de Direito da Universidade Católica no Porto, debate

 

Desafios do Direito da concorrência num mercado digital e sustentável em debate na Universidade Católica

 

A Faculdade de Direito – Escola do Porto da Universidade Católica Portuguesa debate os "Desafios do Direito da Concorrência num Mercado Digital e Sustentável", com o objetivo de promover o diálogo e o intercâmbio científico nestas áreas. O evento realiza-se no próximo dia 14 de maio, no Porto, e conta com vários especialistas, professores de várias faculdades nacionais e internacionais, assim como alunos de Doutoramento.

 

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A ascensão da economia digital e da tecnologia, a par da emergência climática, tem tido um impacto significativo na sociedade e na economia, criando novos mercados e transformando os existentes. Esta nova realidade reflete-se também no direito e na política da concorrência, apresentando desafios multifacetados nos domínios da aplicação e da política.

 

Por um lado, a sustentabilidade e, em especial, as alterações climáticas são uma das questões mais prementes do século. Embora a concorrência possa apoiar e incentivar o desenvolvimento sustentável, pode também limitar ou mesmo impedir combinações e práticas empresariais sustentáveis, levando as empresas a absterem-se de colaborar em iniciativas sustentáveis por receio de infringirem leis anticoncorrenciais.

 

Por outro lado, a tecnologia criou mercados em rápida evolução, deixando as autoridades da concorrência com a necessidade de abordar novas formas de má conduta e examinar mercados cujos limites exatos não são claros. Ao mesmo tempo, os indicadores do crescente poder de mercado das plataformas digitais e das “grandes empresas tecnológicas” levaram à procura de novos instrumentos de política da concorrência e a uma utilização mais ativa dos existentes.

"A interação entre o direito da concorrência e a sustentabilidade, bem como os desafios do mercado digital, são questões muito relevantes para os decisores políticos, para os responsáveis pela aplicação da lei da concorrência e para os profissionais em geral", observa Sofia Oliveira Pais, diretora do Católica Research Center for the Future of Law. Neste sentido, "esta conferência proporcionará uma plataforma única para explorar esses temas e identificar caminhos para uma abordagem mais eficaz”, indica ainda a docente.

 

Esta conferência abordará algumas destas questões, centrando-se na interação entre o direito da concorrência (desde os auxílios estatais, o controlo das concentrações e os acordos anticoncorrenciais até ao abuso de posição dominante) e a sustentabilidade, bem como nos desafios do mercado digital, nomeadamente as infraestruturas de computação em nuvem e o Digital Market Act (DMA).

O programa incluirá três sessões distintas, sendo que cada uma delas focará áreas específicas de interesse. A primeira sessão Desafios do Direito da Concorrência num Mercado Sustentável terá como oradora Sofia Oliveira Pais, Diretora do Centro de Investigação Católica para o Futuro do Direito, que examinará a interação entre o direito da concorrência e a sustentabilidade, explorando questões como auxílios estatais, serviços de interesse económico geral, interação entre o sistema de controlo de fusões ou concentrações e o regulamento relativo às subvenções estrangeiras.

 

A segunda sessão Desafios do Direito da Concorrência no Mercado Digital será conduzida por Nuno Castro Marques e abordará questões relacionadas com o mercado digital, incluindo o poder de mercado em infraestruturas de computação em nuvem (cloud computing), o impacto do DMA a nível nacional e a discriminação de preços no mercado digital.

 

A terceira sessão Revisitando os Desafios do Direito da Concorrência Clássico terá Nuno Sousa Silva como orador e analisará os desafios, falhas de mercado, abuso de posição dominante e consequentes preços excessivos.

No final das sessões será realizada uma visita à cidade do Porto.

 

A conferência realiza-se no dia 14 de maio na Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Centro Regional do Porto, na sala EAA003 do Edifício Américo Amorim, entre as 9H e as 16H30, data em que se assinala o 8º aniversário da Revista de Direito do Mercado e da Concorrência.

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